Auditoria quer saber motivo de contrato ter sido prorrogado 5 vezes desde 2012; companhia diz que trens foram entregues e irá explicar dúvidas ao Tribunal.
Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paul (TCE-SP) identificou uma série de falhas, que estão sendo investigadas, no contrato, na execução e na construção de 9 trens comprados pela Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) da empresa Alstom, referente ao projeto de modernização da linha 11-Coral da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
O Ministério Público já possui uma investigação que apura irregularidades nesta compra destes trens e de outros, comprados pelo governo da CAF. Reportagem especial do G1 apontou que a linha 11-Coral, para a qual os trens deveriam ter sido entregues, como a líder em problemas que paralisam a via e também a que mais gera reclamações de usuários.
Em despacho publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (17), relator do processo no TCE que avalia a compra, Antonio Roque Citadini, faz uma série de questionamentos à secretaria e à CPTM para entender, dentre outras coisas, os motivos que levaram o contrato de 2010, e previsto para terminar em 2012, a ser prorrogado cinco vezes. O último aditamento ocorreu em 17 abril de 2017, por mais 18 meses, alterando ainda o endereço do fornecedor.
O cronograma detalhado do contrato previa a entrega dos trens até 15 de junho de 2013 e o valor unitário de cada trem era de R$ 33,6 milhões na época. O valor total do contrato da compra dos trens ficou em R$ 338,85 milhões, mas o governo não previu, no contrato inicial, o valor do treinamento, apesar desta parte estar elencada dentre as provisões de pagamento.
Em todas as prorrogações, não há definição de quando as prorrogações começam e terminam. “É estranha a contagem do prazo feita pela Secretaria/CPTM. Ocontrato é de compra, com toda programação estabelecida no projeto básico. Por que tanta prorrogação?”, afirma o relatório de questionamentos do tribunal.
O conselheiro Citadini designou uma fiscalização para verificar a execução do contrato, verificando o motivo do prazo para entrega dos trens ter se prolongado tanto. A aquisição dos trens foi justificada na época alegando que, com as novas composições, o intervalo entre os trens na linha diminuiria de 7 para 5 minutos”.
A concorrência internacional que a Alstom se saiu vencedora era para a compra de nove trens, cada um de 8 carros cada, do tipo Gangway, que seriam para a linha 11- que liga Luz a Guaianazes e cujo projeto de sinalização e remodelação foi parcialmente financiado pelo Banco Mundial (Bird).
Ao G1, a CPTM informou que os nove trens foram entregues e estão em operação na linha 11-Coral e que tanto a companhia quanto a Secretaria de Transportes Metropolitanos irão responder aos questionamentos do TCE no prazo previsto, que é de 30 dias.
Diferenças em valores e na fabricação das composições
Entre os questionamentos do TCE estão saber se o financiamento de R$ 4,306 bilhões que o Bird repassou ao governo do estado de 2010 a 2012 incluem as reformas dos trens e das estações de Metrô e CPTM e se o mesmo convênio foi prorrogado desde então e se há prestações de contas da aplicação destes recursos.
Outra coisa que os técnicos do Tribunal de Contas não entenderam foi por que o governo de São Paulo enviou ao Banco Mundial no dia 30 de dezembro de 2012 os documentos para o pedido do empréstimo, sendo que no mesmo dia foi assinado o contrato entre a CPTM e a Alstom. Segundo o documento do TCE, “a Secretaria e a Companhia precisam explicar melhor essa coincidência, pois indica falta de reserva de recurso para a contratação”.
O TCE também não sabe se há planilhas detalhadas com os valores de preços e quantidades necessárias nos projetos básicos dos trens e como a Alstom, que é fabricante de material rodante, ganhou a licitação sem comprovar, no projeto, a fabricação e entrega dos equipamentos de ar-condicionado e nem de frenagem do trem, sem informar como estes elementos seriam fornecidos.
O Tribunal lembra que a Alstom já havia fornecido trens ao governo de São Paulo em um contrato de 2015, mas que, na época, a empresa estava associada a outras duas corporações – Bombardier e CAF – que eram fabricantes de trens e possuíam notável conhecimento na tecnologia e que a Alstom só começou a fabricar trens em 2007 no Brasil. Um aditamento de 2005 para aumentar o número de trens neste contrato foi julgado irregular pelo TCE, e as empresas foram multadas na época.
Os técnicos também não entendem qual foi a proposta técnica apresentada para o sistema de frenagem por atrito dos trens comprados e que o sistema Equipamento de Sinalização e Controle a Bordo – sistema CBTC (Communication Based Train Control) – não faz parte do contrato da compra dos trens. Um sistema para instalação foi comprado de outro consórcio em 2014 (quatro anos após a celebração do contrato para a compra dos trens)
As informações são do G1
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